Termos e Condições Gerais

Este website pertence a HOTELBEDS, S.L.U. (doravante referida como "Let Shuttle"), uma empresa espanhola legalmente constituída, que funciona como uma agência de viagens grossista. A Let Shuttle é baseada em Palma de Maiorca 07007 (Espanha), Complexo Mirall Balears, Camí de Son Fangos, 100; Torre A, piso 5na, com o número de licença BAL-512 M/D, código de identificação fiscal (CIF) B-57218372 e registada no Registo Comercial de Palma de Maiorca (Página PM-44863, volume de 2007, folha 177).

O conteúdo do website Let Shuttle é dirigido exclusivamente a consumidores que reservam o produto através da Let Shuttle (doravante designado como "o cliente" ou "o seu"). O acesso ao site Let Shuttle é rigorosamente controlada por Let Shuttle.

É-lhe dada a capacidade de obter informações sobre os transportes e de fazer reservas (doravante designado como "Travel Services"), sujeito à aceitação dos Termos e Condições Gerais exibidos no site, de acordo com os preços, taxas e condições de cancelamento exibidas no momento da reserva. O site irá guiá-lo através do processo de reserva.

Qualquer reserva que fizer através deste website está condicionada à sua aceitação destes Termos e Condições Gerais, bem como a Notificação Legal e Política de Privacidade da Let Shuttle. A Notificação Legal e Política de Privacidade faz parte integrante do nosso site e não pode ser separada das condições gerais de contratação. Ao visitar, utilizar ou encomendar a partir do website Let Shuttle, o cliente concorda expressamente e aceita ficar vinculado pelos Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem este website e a sua reserva.

Se não concorda com a vinculação aos Termos, não deve efetuar a sua reserva.

A Let Shuttle atua como um agente independente apenas em relação a todas as reservas que fazemos ou a outros serviços prestados. A Let Shuttle não aceita qualquer responsabilidade em relação a qualquer contrato que o cliente aceite ou por quaisquer Serviços de Viagens que reserve por um preço determinado, até ao momento em que a reserva seja confirmada e o pagamento seja recebido pela Let Shuttle (consulte a secção "detalhes de Pagamentos").

Se tiver uma questão urgente, entre em contacto com o nosso Centro de Atendimento ao Cliente.

Os números de telefone encontram-se no website e no seu comprovativo de confirmação da reserva. Pode também utilizar o formulário de contacto disponibilizado no website.

1. Modificação do Website e Termos e Condições Gerais

A Let Shuttle pode fazer melhorias ou alterações à informação, elementos, dados, serviços e outros materiais neste website, ou encerrar este site, a qualquer momento e sem aviso prévio.

A Let Shuttle pode também modificar os Termos a qualquer tempo e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos modificados neste website. Assim, a sua utilização continuada ou acesso a este website será considerado como indicação da sua aceitação dos Termos modificados.

A Let Shuttle pode suspender o acesso a este website, devido a trabalhos de manutenção, motivos de segurança online ou motivos de força maior, sem nenhuma obrigação de o reembolsar ou compensar pelo período em que o acesso foi suspenso.

2. Como Reservar e Contratar um Serviço através do website Let Shuttle

 

Procedimento de Contrato

A contratação de serviços através deste site será realizada através do seguinte procedimento: Selecione o seu serviço de viagens e as datas. Verifique o seu serviço de viagens e as datas antes de prosseguir com a sua reserva.

1. Seguindo o processo passo a passo de reserva online sempre que possível.

Durante o processo, a Let shuttle irá solicitar que forneça algumas informações pessoais, como detalhes do seu nome, apelido e cartão de crédito. Todos os dados recebidos serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade Let Shuttle. Tais informações serão tratadas em conformidade com as Diretivas Europeias 95/46 e 2002/58, bem como qualquer outro tal legislação que substitui, complementa e desenvolve o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais (doravante PDPR) e serão utilizadas para efetuar reservas e os pagamentos efetuados por si solicitados. Certifique-se de que os dados fornecidos estão corretos.

Adicionalmente, ser-lhe-á solicitado o fornecimento das informações necessárias para realizar o pagamento, que terá de ser feito por cartão de crédito através de um gateway de pagamento especificamente criado para o efeito. As operações de pagamento no website da Let Shuttle são codificadas por um sistema de pagamento seguro aprovado por alguns dos principais bancos mundiais e nosso site é verificado por Thawte.

O cliente dá o seu consentimento ao premir o botão "Reservar" no fundo da página em que lhe será solicitado o fornecimento dos detalhes de pagamento. Essa confirmação será enviada eletronicamente para a Let Shuttle, que ficará encarregue de a armazenar e conservar para garantir o processo. A confirmação da compra por um prestador de serviços implica, em qualquer caso, a vinculação a um contrato e o compromisso por sua parte como irá pagar os montantes estabelecidos. Depois de ter dado o seu consentimento, a página irá abrir confirmando a compra e o cliente receberá um e-mail informativo a este respeito.

Com a reserva do produto, o cliente autoriza a Let Shuttle a divulgar informações pessoais a terceiros apenas para a finalidade de completação da sua reserva e por motivos de gestão. Quaisquer dados recolhidos desta forma através do website Let Shuttle serão transmitidos em conformidade com as disposições do PDPR para esses terceiros que devem ser envolvidos para a prestação dos serviços de viagens.

Sem assinaturas manuscritas

Dada a natureza das transações online, o cliente reconhece a impossibilidade de assinar a carta de pagamento, entendida como o documento por meio do qual o consentimento é normalmente dado para uma transação. Por esta razão, o cliente aceita não assinar qualquer transação eletrónica gerada como resultado da reserva através do website Let Shuttle.

A pessoa que preenche o formulário de inscrição no website deve ser autorizada a fazê-lo em nome de todos os membros do grupo que viaje em conjunto e deve confirmar que todos os membros aceitam as condições da reserva. Ainda, esta pessoa será responsável pelo custo total da reserva, incluindo o cancelamento ou alteração de encargos, e deve informar os outros membros do grupo dos detalhes da confirmação e outros detalhes pertinentes relativos à reserva.

Depois de passar para a reserva do produto através do website, a Let Shuttle irá então confirmar a reserva por e-mail e fornecer um comprovativo de serviço. O cliente deve imprimir e apresentar o comprovativo quando chegar ao estabelecimento onde o(s) serviço(s) é/são oferecidos ou quando o(s) serviço(s) começar(em).

3. Idade Legal e Responsabilidade

O cliente confirma ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica e autorização suficiente para fazer reservas. Para confirmar a reserva, o cliente deve ter o consentimento de todas as pessoas nela mencionadas, bem como a autorização dos pais de todas as pessoas com menos de 18 anos de idade que fazem parte da reserva. Após a realização da reserva, o cliente confirma que todas as pessoas nomeadas aceitaram as condições presentes e que vai assumir a responsabilidade de informar todas as pessoas nomeadas na reserva relativamente a detalhes relevantes e outros detalhes pertinentes relativos à reserva. Uma reserva torna o cliente responsável por quaisquer pagamentos relativos à mesma.

O cliente garante por este meio que todas as informações pessoais fornecidas no processo de reserva e registo para o serviço se encontram corretas. Da mesma forma, o cliente aceita a responsabilidade financeira de todas as transações feitas em seu nome ou através da sua conta bancária.

Ao aceitar os Termos e Condições Gerais, e nos termos da Diretiva 2000/31 / CE, relativa a determinados aspetos jurídicos dos serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, o cliente concorda e autoriza a Let Shuttle a solicitar aos prestadores de serviços contratados quaisquer informações pessoais relacionadas consigo ou o seu grupo. Tais informações devem ser tratadas em conformidade com as Diretivas Europeias 95/46 e 2002/58, bem como qualquer outra tal legislação que as substitua, complementa ou elabora o PDPR, e será utilizada para processar as reservas e os pagamentos efetuados a seu pedido.

Assim, as informações pessoais devem ser entendidas como incluindo, mas não se limitando a: números de telefone, números de fax, endereços de e-mail, endereços de residência, assinaturas, cópias de identidade ou passaporte, cartão de crédito, preferências pessoais, deficiências ou quaisquer informações pessoais relacionadas consigo ou o seu grupo que podem ser relevantes para a conclusão da sua reserva.

4. Incluído na reserva

O custo de Serviços Turísticos inclui o seguinte:

         · Quaisquer serviços como indicado no seu comprovativo de reserva.

         · IVA em todas as férias nos países da UE.

 

5. Não incluído na reserva

 

Crianças

Os preços para crianças e outras condições relacionadas com crianças são acordadas com cada fornecedor de serviços de viagem e não se baseiam nos critérios de qualquer entidade; portanto, dado que cada fornecedor de serviços de viagem aplica as suas próprias condições e preços especiais, a Let Shuttle pede que o cliente pergunte acerca deste ponto ao fazer sua reserva.

6. Serviços de Viagem

As seguintes condições aplicam-se aos clientes que compram serviços de transporte através da Let Shuttle.

A Let Shuttle concorda em transportar passageiros e a sua bagagem na viagem de acordo com os serviços reservados através da Let Shuttle. Este serviço está sujeito a estas condições especiais de transporte e qualquer outra condição aplicável aos serviços reservados, sejam eles de natureza especial ou geral.

A Let Shuttle não é obrigada a transportar as crianças com menos de 14 anos de idade, a menos que a criança seja acompanhada por um dos pais ou por um responsável legal, que tem de ter pelo menos 18 anos de idade. Em alguns destinos poderá ser aplicada uma taxa para crianças menores de 2 anos de idade que ocupem um lugar, enquanto para outros destinos podem viajar gratuitamente, se acompanhados por um passageiro pagante com pelo menos 16 anos de idade. É necessária reserva para cada criança com mais de 2 anos de idade.

O serviço só pode ser utilizado pela(s) pessoa(s) identificada(s) na reserva, ou a pessoa que fez a compra, e não é transferível para outra pessoa. Para confirmar uma reserva, o cliente deve ter a autorização de todas as pessoas nomeadas na reserva e será responsável pela verificação de que todos os viajantes nomeados aceitam as condições de reserva, além disso, fazer a reserva torna-o responsável por quaisquer pagamentos correspondentes, incluindo qualquer cancelamento possível ou taxas de modificação. O cliente será também responsável por informar todas as pessoas nomeadas na reserva sobre os detalhes da confirmação e qualquer outra informação pertinente.

Reservas. A reserva de serviços de transporte deve ser feita com um mínimo de 48 horas antes da hora de partida, a menos que o prestador de serviços ou destino exija uma maior quantidade de tempo.

A confirmação da reserva será processada através do website Let Shuttle. Assim que a reserva do transporte seja concluída, o ecrã irá exibir um comprovativo com um número de referência. Este comprovativo deve ser impresso e apresentado como prova da reserva.

Comprovativo: O comprovativo irá conter todas as informações necessárias para localizar o ponto de partida dos Serviços Turísticos. O comprovativo irá também mostrar um número de telefone de contacto para verificar a reserva e obter informações sobre possíveis contingências.

Ao utilizar um transporte, o cliente será responsável por se certificar de que está utilizar o serviço certo para alcançar o seu destino tal como contratado.

Restrições: Os pais ou tutores legais são responsável por se certificar de que a criança é devidamente transportados e podem ser multados pelo não cumprimento desta restrição. Em certos casos, e sob pedido prévio, o fornecedor da transferência pode dispor de cadeiras de segurança para crianças.

7. Detalhes do pagamento

No momento da sua reserva, o montante total citado será deduzido do seu cartão de crédito ou débito. As operações de pagamento no website da Let Shuttle são codificadas por um sistema de pagamento seguro aprovado por alguns dos principais bancos mundiais e nosso site é verificado por Thawte.

Este ambiente tecnicamente seguro garante que os detalhes do cartão de crédito não podem ser intercetados e não serão revelados a ninguém, para além das instituições financeiras necessárias para proceder às instruções de pagamento do cliente.

O nosso sistema de pagamento aceita atualmente as seguintes formas de pagamento:

· Visa

· Visa Electron

· Master Card

· Amex

Para esclarecer quaisquer dúvidas que possa ter, entre em contacto com o nosso Centro de Atendimento ao Cliente.

Os números de telefone encontram-se no website e no seu comprovativo de confirmação da reserva. Pode também utilizar o formulário de contacto disponibilizado.

8. Modificação ou cancelamento de reservas

 

Modificações

Todas as modificações estão sujeitas à disponibilidade e a um aumento dos preços ou custos administrativos que afetará o titular do cartão que forneceu seus dados durante o processo de reserva.

Para quaisquer modificações, o cliente pode contactar diretamente o Centro de Atendimento ao Cliente.

Cancelamentos

As condições de cancelamento serão aplicáveis pelo fornecedor em cada caso.

O cliente estará autorizado a cancelar o serviço adquirido através do website da Let Shuttle. As notificações de cancelamento devem ser feitas dentro de um período mínimo de aviso prévio de 24 horas antes da hora de serviço previsto, a menos que o prestador de serviços exija um período de aviso prévio maior.

Se cancelar a sua reserva antes da data de chegada, ser-lhe-ão cobradas as taxas de cancelamento correspondentes. A Let Shuttle irá reembolsar o montante pago, deduzindo os custos de cancelamento suportados pelo fornecedor de serviço.

9. Seguro

O cliente está fortemente aconselhado a contratar um seguro de viagem adequado que deverá cobrir, entre outras coisas, perdas pessoais e todos os custos médicos e materiais em caso de um acidente ou doença durante a viagem.

10. Motivo de Força Maior

A Let Shuttle não será responsável por quaisquer alterações ou cancelamentos efetuados na sua reserva, ou por qualquer perda ou dano sofrido por si decorrente de qualquer falha por parte dos prestadores de serviços de viagem e/ou Let Shuttle para executar corretamente qualquer uma das nossas respetivas obrigações para consigo, se o incumprimento for causado por eventos classificados como Motivo de Força Maior. A título de exemplo, um Motivo de Força Maior inclui, mas não está limitado a, guerra, revoluções, atos de terrorismo, encerramento de fronteiras, epidemias, catástrofes naturais ou outras causas que afetem seriamente ambas as partes, bem como outras causas imprevisíveis fora do controlo da Let Shuttle.

11. Queixas relacionadas com os Serviços de Viagem

No caso improvável de que tenha razão para reclamar ou que tenha algum problema com seu serviço de viagens, informe imediatamente o fornecedor, a fim de lhes permitir tomar as medidas adequadas.

Se não ficar satisfeito com as soluções oferecidas, entre em contacto com o Centro de Serviços de Assistência Técnica da Let Shuttle ligando para o número de telefone listado no website.

A Let Shuttle não se responsabiliza por qualquer dano ou assunto relacionado com ações, omissões ou negligência por parte de qualquer fornecedor ou terceiro.

12. Isenção de responsabilidade pelos serviços de transporte

A Let Shuttle está isenta de responsabilidade por qualquer falha ou atraso do serviço adquirido, bem como uma violação do contrato quando é devido a circunstâncias além do controlo razoável da Let Shuttle. As seguintes circunstâncias serão consideradas, sem restrições, como circunstâncias além do controlo razoável exigido: guerra ou ameaça de guerra, acidentes que causem atrasos no itinerário do serviço, tempo excecionalmente severo, incêndio e/ou dano para a estação/terminal, conformidade com os requisitos de aplicação da lei, alfândegas ou outros serviços de segurança oficiais sob a autoridade competente, mortes e acidentes na estrada, vandalismo e terrorismo, congestionamentos de tráfego imprevistos, encontros em massa e greves, bloqueios, tumultos ou tensões locais, problemas causados por outros clientes, falência, insolvência ou encerramento de negócios da empresa de transporte utilizada pela Let Shuttle e outras circunstâncias que afetem a sua segurança.

O montante máximo da responsabilidade Let Shuttle para si e/ou outro(s) passageiro(s) por qualquer perda, dano ou prejuízo razoável e imprevisível que pode ser sofrido ou possa ocorrer como resultado de uma falha em nome da Let Shuttle, uma quebra de contrato , ou qualquer ato, omissão ou negligência de qualquer funcionário da Let Shuttle, é limitada ao preço pago pelo serviço reservado.

A Let Shuttle deve utilizar um esforço razoável para garantir que os fornecedores aceitam responsabilidade e indemnizam por e contra quaisquer reclamações decorrentes da prestação dos serviços. Portanto, o cliente compromete-se a apresentar qualquer queixa acerca dos serviços diretamente ao fornecedor de serviços. Reconhece também que a Let Shuttle não tem controlo sobre a prestação dos serviços prestados pelo fornecedor de serviços.

O cliente (quer este acordo tenha sido terminado ou não) deve, em todos os momentos a defender e manter plenamente indemnizados Let Shuttle por e contra quaisquer ações, reclamações, processos, perdas, custos, despesas e exigências (incluindo custos e despesas de defesa dessas questões e do seu compromisso adequado) decorrentes direta ou indiretamente de ou incidental ou em ligação com qualquer violação no que diz respeito às cláusulas aqui expostas.

13. Reserva/Modificação/Reserva Independente completa

Estas Condições Gerais contêm algumas exclusões e limitações de responsabilidade. Se qualquer uma destas condições for inválida ou impraticável, as restantes condições permanecerão válidas. Qualquer condição inválida ou impraticável será considerada substituída por uma condição válida e aplicável que transmite o mesmo significado. O cliente concorda que a utilização deste website não implicará qualquer parceria, concessão, de emprego ou relação de agência entre si e a Let Shuttle.

14. Atribuição de Direitos

A Let Shuttle reserva o direito de atribuir, no total ou em parte, a obrigação ou direitos destes Termos a qualquer subsidiária, filial ou sociedade gestora de participações ou qualquer filial da sua empresa de holding.

O cliente não está autorizado a transferir a terceiros qualquer obrigação ou direito destes Termos, ou qualquer outro acordo que os complete, a menos que com a expressa autorização prévia por escrito da Let Shuttle.

15. Legislação e Tribunais de Jurisdição

A aplicação e interpretação destes Termos e Condições será regida pela Legislação vigente e aplicável espanhola. Em caso de qualquer discrepância que possa surgir da interpretação ou execução destes termos e condições, as partes, com expressa renúncia a qualquer outro tribunal de jurisdição que se possa aplicar, se for o caso, devem respeitar a jurisdição e competência dos Tribunais de Palma de Maiorca, Espanha.